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Questão #113086
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2023
Direito em Geral
#113086
Constitui crime contra o Sistema Financeiro Nacional:
Constitui crime contra o Sistema Financeiro Nacional:
a
Emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem autorização prévia da autoridade competente, quando legalmente exigida;
b
Qualquer crime de colarinho branco;
c
Autorizar o funcionário público a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem registro prévio nos termos da legislação;
d
Utilizar informação relevante de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, em razão de ofício, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociaçôes de valores mobiliários;
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