Constitui crime contra o Sistema Financeiro Nacional:

a

Emitir, oferecer ou negociar, de qualquer modo, títulos ou valores mobiliários sem autorização prévia da autoridade competente, quando legalmente exigida;

b

Qualquer crime de colarinho branco;

c

Autorizar o funcionário público a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública sem registro prévio nos termos da legislação;

d

Utilizar informação relevante de que tenha conhecimento e da qual deva manter sigilo, em razão de ofício, capaz de propiciar, para si ou para outrem, vantagem indevida, mediante negociaçôes de valores mobiliários;

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