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Questão #89541
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2023
Direito em Geral
#89541
São fontes do Direito Internacional Público, segundo o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional
São fontes do Direito Internacional Público, segundo o art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça:
a
tratados, costumes e "lex mercatoria"
b
tratados, costumes, princípios gerais do direito e decisôes das organizaçôes não-governamentais
c
tratados, costumes, princípios gerais do direito, equidade e decisôes das organizaçôes internacionais
d
tratados, costumes, princípios gerais do direito, decisôes judiciárias, doutrina e equidade
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No que concerne à resposta do réu, considere:I. A desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga, não obsta o prosseguimento da reconvenção.II. O ônus da impugnação específica...
A respeito do “direito de petição”, assinale a resposta correta.
Na concessão de serviço público:
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, as atribuiçôes abaixo, EXCETO:
Analise as proposiçôes abaixo de acordo com as categorias econômicas da despesa previstas na Lei Federal n. 4.320/64 e assinale a alternativa CORRETA:
Tratando-se de ação de reintegração de posse de um imóvel, a competência: