São fontes do Direito Internacional Público, segundo o art. ...

a

tratados, costumes e "lex mercatoria"

b

tratados, costumes, princípios gerais do direito e decisôes das organizaçôes não-governamentais

c

tratados, costumes, princípios gerais do direito, equidade e decisôes das organizaçôes internacionais

d

tratados, costumes, princípios gerais do direito, decisôes judiciárias, doutrina e equidade

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