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Questão #107372
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2023
Direito em Geral
#107372
SÃO CRIMES ELEITORAIS:
SÃO CRIMES ELEITORAIS:
a
o abuso do poder econômico e do poder político, em qualquer hipótese comprovada, observado o devido processo legal, sendo punidos os beneficiários do abuso com perda do mandato e as penas dos crimes de prevaricação e corrupção passiva;
b
aqueles tipificados no Código Eleitoral e na legislação eleitoral esparsa, que visam a proteger precipuamente como bens jurídicos fundamentais a lisura na realização do pleito e a verdade eleitoral;
c
a não participação no processo político-eleitoral, em detrimento do regime democrático, contribuindo deleteriamente para a abstenção, os votos em branco e nulos, e violando a soberania popular;
d
todas as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
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