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Direito em Geral
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Questão #93368
2023
Direito em Geral
#93368
Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar:
Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar:
a
Poderá a concessão ser firmada com pessoa física ou jurídica.
b
A concessão caracteriza-se por ser bilateral, comutativa e intuitu personae.
c
Na permissão, diferentemente do que ocorre com a concessão, a responsabilidade civil é subjetiva.
d
Quando o contrato de concessão for firmado com vício de legalidade, a forma de extinção contratual cabível é a rescisão.
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