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Questão: 93368 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar:
Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar:
a
Poderá a concessão ser firmada com pessoa fÃsica ou jurÃdica.
b
A concessão caracteriza-se por ser bilateral, comutativa e intuitu personae.
c
Na permissão, diferentemente do que ocorre com a concessão, a responsabilidade civil é subjetiva.
d
Quando o contrato de concessão for firmado com vÃcio de legalidade, a forma de extinção contratual cabÃvel é a rescisão.
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