Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar:

Com relação aos Serviços Públicos, é correto afirmar:

a

Poderá a concessão ser firmada com pessoa física ou jurídica.

b

A concessão caracteriza-se por ser bilateral, comutativa e intuitu personae.

c

Na permissão, diferentemente do que ocorre com a concessão, a responsabilidade civil é subjetiva.

d

Quando o contrato de concessão for firmado com vício de legalidade, a forma de extinção contratual cabível é a rescisão.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho