Atenção: Para responder a seguinte questão, assinale a alter...

Atenção: Para responder a seguinte questão, assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado.

Inquérito civil prévio à ação civil pública.

a

O Ministério Público poderá instaurá-lo, sob presidência do juiz certo para a causa.

b

O Ministério Público poderá instaurá-lo, sob sua presidência, mas a requisição a órgãos públicos ou particulares de quaisquer certidôes, informaçôes, exames ou perícias deverá ser realizada judicialmente.

c

Cabe ao Ministério Público promovê-lo para a defesa dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, requisitando diretamente de órgãos públicos e particulares as necessárias informaçôes e documentos.

d

Se o Ministério Público convencer-se da inexistência de fundamentos para propor ação civil, deverá promover o arquivamento dos autos do inquérito civil, submetendo a promoção à análise do juiz certo para a causa.

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