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Questão: 103108 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sabendo que o sistema brasileiro admite a declaração de inco...
Sabendo que o sistema brasileiro admite a declaração de inconstitucionalidade de lei em controle direto e incidental, julgue os itens abaixo.
I. A declaração de inconstitucionalidade, pelo controle difuso, pode ser feita por juÃzo monocrático de primeiro grau de jurisdição.
II. A declaração de inconstitucionalidade pelo controle difuso é feita incidentalmente, sempre como questão prejudicial, nunca como pedido principal.
III. A declaração de inconstitucionalidade pelo controle difuso, como fundamento do pedido ou da defesa, não fica acobertada pela autoridade da coisa julgada.
IV. A inconstitucionalidade da lei, pelo controle difuso, somente pode ser decretada se houver arguição da parte, ficando ao juiz vedada a apreciação da questão ex officio.
V. O STJ, ainda que adstrito, em sede de recurso especial, ao exame da questão federal infraconstitucional, pode examinar incidenter tantum a constitucionalidade da norma aplicada.
A quantidade de itens certos é igual a:
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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