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Questão: 93201 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ruy Cirne Lima diz que na relação de administração há uma &q...
Ruy Cirne Lima diz que na relação de administração há uma " relação jurÃdica que se estrutura ao influxo de uma finalidade cogente ". Isto significa que a Administração:
a
deve sempre obediência aos princÃpios da legalidade e finalidade.
b
produz atos que podem influir nas relaçôes de direito privado.
c
está subjulgada pelo princÃpio da formalidade.
d
deve expor os motivos e as finalidades dos seus atos discricionários.
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