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Questão: 106636 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente ao processo de registro de candidatos à s
Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleiçôes é incorreto afirmar que:
a
não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;
b
a impugnação oferecida por candidato, partido polÃtico ou coligação não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido;
c
os prazos eleitorais são contÃnuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados;
d
a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de vice-prefeito, assim como a deste não atingirá aquele;
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