Relativamente ao processo de registro de candidatos às eleiç...

a

não se admite dilação probatória no processamento da ação de impugnação ao pedido de registro de candidatura;

b

a impugnação oferecida por candidato, partido político ou coligação não impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido;

c

os prazos eleitorais são contínuos e peremptórios e não se suspendem aos sábados, domingos e feriados;

d

a declaração de inelegibilidade do candidato a prefeito não atingirá o candidato ao cargo de vice-prefeito, assim como a deste não atingirá aquele;

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