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Questão #104683
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2023
Direito em Geral
#104683
Ainda a respeito da competência no processo penal, assinale a alternativa correta.
Ainda a respeito da competência no processo penal, assinale a alternativa correta.
a
O critério da prevenção é aplicado quando houver prerrogativa de função, isto é, a existência e eleição legal de um foro privilegiado para julgar determinado réu;
b
Se o réu tiver mais de uma residência, firmar-se-á a competência em razão da distribuição;
c
Existindo um crime eleitoral conexo com um crime comum, prevalecerá a competência da jurisdição comum;
d
Tratando-se de infração continuada ou permanente,praticada em território de duas ou mais jurisdiçôes, a competência firmar-se-á pela prevenção;
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