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Questão #107150
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2023
Direito em Geral
#107150
Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator:
Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator:
a
poderá, quando interposto contra decisão relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida, converter o agravo de instrumento em agravo retido.
b
deverá decidir com base nas peças constantes do instrumento, não podendo requisitar informaçôes do juiz da causa.
c
não poderá negar-lhe seguimento liminarmente, salvo se tiver sido interposto fora de prazo.
d
poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.
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