Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator:

Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído incontinenti, o relator:

a

poderá, quando interposto contra decisão relativa aos efeitos em que a apelação foi recebida, converter o agravo de instrumento em agravo retido.

b

deverá decidir com base nas peças constantes do instrumento, não podendo requisitar informaçôes do juiz da causa.

c

não poderá negar-lhe seguimento liminarmente, salvo se tiver sido interposto fora de prazo.

d

poderá deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz a sua decisão.

Próxima Questão