"Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial". Esta norma, inserta no artigo 83, do ECA, não afetará a viagem de João Paulo, com quatorze (14) anos, residente em Curitiba, que deseja locomover-se à cidade de Imbituva, em companhia de seu primo Rafael, com vinte e dois (22) anos de idade porque:

Question

"Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsáveis, sem expressa autorização judicial". Esta norma, inserta no artigo 83, do ECA, não afetará a viagem de João Paulo, com quatorze  (14) anos, residente em Curitiba, que deseja locomover-se à cidade de Imbituva, em companhia de seu primo Rafael, com vinte e dois (22) anos de idade porque:

Accepted Answer

Letra b - João Paulo já tem idade suficiente para viajar sozinho dentro do país;

"Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca ond...

Comentários (0)

Comente sobre esta questão

Questões semelhantes de Direito em Geral