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Questão #98674
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2023
Direito em Geral
#98674
Na forma da lei, as receitas abaixo descritas compôem o orçamento da Seguridade Social, exceto:
Na forma da lei, as receitas abaixo descritas compôem o orçamento da Seguridade Social, exceto:
a
s contribuiçôes sociais incidentes sobre valores arrecadados em loterias, segundo percentuais fixados em lei.
b
as contribuiçôes sociais incidentes sobre valores de doaçôes para fundos beneficentes.
c
as contribuiçôes sociais incidentes sobre faturamento e lucro das empresas.
d
as receitas da União.
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