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Questão: 98674 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na forma da lei, as receitas abaixo descritas compôem o orça...
Na forma da lei, as receitas abaixo descritas compôem o orçamento da Seguridade Social, exceto:
a
s contribuiçôes sociais incidentes sobre valores arrecadados em loterias, segundo percentuais fixados em lei.
b
as contribuiçôes sociais incidentes sobre valores de doaçôes para fundos beneficentes.
c
as contribuiçôes sociais incidentes sobre faturamento e lucro das empresas.
d
as receitas da União.
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