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Questão: 92630 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o contrato administrativo, assinale a alternativa corr...
Sobre o contrato administrativo, assinale a alternativa correta:
a
Não é exeqüÃvel contrato administrativo ao qual o Tribunal de Contas tenha negado registro, entretanto, poderá ser proposto recurso para o Congresso Nacional.
b
O contrato administrativo não observa o princÃpio da eficiência.
c
Em casos excepcionais, o contrato administrativo observa o princÃpio da autonomia da vontade, de modo que o administrador pode, por meio da discricionariedade, utilizá-lo sem contrariar a lei.
d
O contrato administrativo pode ser verbal ou escrito.
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