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Questão: 95795 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto aos efeitos da cessação do contrato de trabalho,
Quanto aos efeitos da cessação do contrato de trabalho, previstos na CLT, marque a opção CORRETA:
a
Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado apenas a remuneração em dobro, correspondente ao perÃodo de férias cujo direito tenha adquirido.
b
A remuneração das férias, ainda quando devida após a cessação do contrato de trabalho, terá natureza salarial, e o direito a ela subsistirá em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa.
c
O empregado que for despedido com ou sem justa causa, e cujo contrato de trabalho se extinguir em prazo predeterminado, antes de completar 12 (doze) meses de serviço, terá direito à remuneração relativa ao perÃodo incompleto de férias.
d
Na cessação do contrato de trabalho, independentemente do tempo de serviço, o empregado, demitido sem justa causa, terá direito à remuneração relativa ao perÃodo incompleto de férias, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço ou fração superior a 15 (quinze) dias.
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