Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previs...
Quanto aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, considere as assertivas abaixo.
I. É livre a manifestação do pensamento, permitido o anonimato. II. É vedada a assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva, salvo nas civis. III. Todos deverão ser compelidos a associar-se ou a permanecer associado a sindicato na vigência do contrato de trabalho. IV. Não haverá juÃzo ou tribunal de exceção. V. A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurÃdico perfeito e a coisa julgada.