Quanto aos crimes e ao procedimento penal eleitoral, julgue

Quanto aos crimes e ao procedimento penal eleitoral, julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:I - o Código Eleitoral estabelece o quantum de agravação ou atenuação da pena, guardados os limites da pena cominada ao crime;II - para o Código Eleitoral, a pena de multa consiste no pagamento ao Tesouro nacional, de uma soma em dinheiro fixada em dias-multa, sendo seu montante, no mínimo, 1 (um) dia-multa e, no máximo, 300 (trezentos) dias-multa;III - para apurar a prática de crimes eleitorais, não se admite a instauração de inquérito policial de ofício pela autoridade policial que somente poderá agir por determinação judicial;IV - constitui crime eleitoral não apresentar o órgão do Ministério Público, no prazo legal, denúncia ou deixar de promover a execução de sentença condenatória;V - quando considerar improcedentes as razôes invocadas no requerimento de arquivamento da comunicação de crime eleitoral pelo Ministério Público, o juiz remeterá a comunicação ao Procurador Geral de Justiça para apreciar a matéria.

a

V V F V F

b

F V F F F

c

V V V F V

d

V F F V V

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