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Questão: 109585 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quanto à ação civil pública, é certo dizer:(I) Na ação de
Quanto à ação civil pública, é certo dizer:(I) Na ação de obrigação de fazer, pode o Juiz, de ofÃcio, determinar o cumprimento de prestação da atividade devida, sob pena de cominação de multa diária;(II) O Presidente do Tribunal competente, a pedido de pessoa jurÃdica de direito público interessada, pode suspender a execução de liminar, objetivando evitar grave lesão à saúde pública;(III) O Juiz a quo pode conferir efeito suspensivo ao recurso para evitar dano irreparável à parte;(IV)Quando do ajuizamento de ação civil pública por entidade legitimada, é devido o adiantamento de custas processuais;(V) A associação civil, constituÃda há pelo menos um ano, pode instaurar inquérito civil público, para apuração de dano ao meio ambiente, desde que esteja entre suas finalidades a defesa desse bem jurÃdico.
a
somente as proposiçôes I e II são falsas;
b
somente as proposiçôes III e IV são falsas;
c
somente as proposiçôes IV e V são falsas;
d
somente as proposiçôes I e III são falsas;
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