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Questão: 95213 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando um homem mantém conjunção carnal com uma mulher
Quando um homem mantém conjunção carnal com uma mulher virgem, de 13 anos, com o seu consentimento, pratica:
a
Atentado violento ao pudor.
b
Corrupção de menor.
c
Estupro.
d
Sedução.
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Assinale a alternativa incorreta.<br />De acordo com a lei 8.112 de 1990, contar-se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade:
De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz indeferirá a inquirição de testemunhas sobre fatos:
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