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Questão #92769
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2023
Direito em Geral
#92769
Com relação à emancipação, é incorreto afirmar que:
Com relação à emancipação, é incorreto afirmar que:
a
O casamento válido emancipa os cônjuges menores.
b
Pode ser adquirida pela concessão dos pais, que poderão revogá-la a qualquer tempo.
c
O menor que exercer emprego público efetivo, adquire a plena capacidade civil, emancipando-se.
d
A emancipação só poderá ser aplicada às pessoas naturais entre 16 e 18 anos.
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