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Questão: 93921 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
Em relação aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
a
Os servidores estatutários estão sujeitos a regime estatutário e exercem cargos públicos;
b
Os militares têm vÃnculo estatutário e submetem-se a regime jurÃdico próprio;
c
Os cargos e empregos públicos, ressalvadas exceçôes legalmente previstas, são privativos de brasileiros natos ou naturalizados;
d
Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista;
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