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Questão #93921
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2023
Direito em Geral
#93921
Em relação aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
Em relação aos servidores públicos, é INCORRETO afirmar:
a
Os servidores estatutários estão sujeitos a regime estatutário e exercem cargos públicos;
b
Os militares têm vínculo estatutário e submetem-se a regime jurídico próprio;
c
Os cargos e empregos públicos, ressalvadas exceçôes legalmente previstas, são privativos de brasileiros natos ou naturalizados;
d
Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista;
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