Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Premium
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito em Geral
›
Questão #94542
Plano grátis:
0/10
respostas enviadas hoje (10 restantes).
Assine Premium ilimitado
2023
Direito em Geral
#94542
Quando se fala em ato administrativo discricionário, quer dizer que:
Quando se fala em ato administrativo discricionário, quer dizer que:
a
o controle judicial é impossível, pois, a autoridade tem liberdade de atuação na prática do ato administrativo.
b
a lei deixa certa margem de liberdade de decisão para a autoridade, diante do caso concreto, de forma que ela poderá optar por uma dentre várias soluçôes possíveis.
c
a autoridade competente tem arbitrariedade para atuar, podendo, desde que justificadamente, ultrapassar os limites estabelecidos na lei.
d
a autoridade tem liberdade de atuação quanto à finalidade, em sentido estrito, do ato administrativo.
Próxima Questão
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
Leia os itens abaixo e, nos termos da Lei n.º 8.666/93, assinale a alternativa em que aparecem hipóteses de dispensa de licitação.I. Casos de guerra ou grave perturbação da ordem.II. Para contrataç...
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobre:I. direito civil, tributário, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeron...
Analise as afirmaçôes:I. Sujeito passivo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.II. Sujeito ativo da obrigação principal é a pesso...
A zona de falsa tatuagem encontrada nos ferimentos de entrada produzidos por tiros a curta distância é também chamada de:
Dadas as assertivas abaixo:I- O partido político tem autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento.II- É livre a criação, fusão e extinção de partidos políticos.III- O p...
Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional podem propor: