Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Compete privativamente à União legislar sobre:
I. direito civil, tributário, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho. II. águas, energia, informática, telecomunicaçôes e radiodifusão. III. proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. IV. responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
