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Questão: 91035 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Quando o imóvel urbano cumpre a função social, nos termos es...
Quando o imóvel urbano cumpre a função social, nos termos estabelecidos na Constituição Federal:
a
Não é possÃvel a desapropriação;
b
As desapropriaçôes devem ser feitas com pagamento mediante tÃtulos da dÃvida pública;
c
As desapropriaçôes serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro;
d
As desapropriaçôes serão feitas com pagamento mediante tÃtulos da divida agrária;
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