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Direito em Geral
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Questão #108337
2023
Direito em Geral
#108337
As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São
As receitas podem ser classificadas, em relação à origem, como originárias ou derivadas. São exemplos de cada uma destas espécies, respectivamente:
a
preço e penalidades pecuniárias.
b
tributos e penalidades pecuniárias.
c
empréstimos e prescrição aquisitiva.
d
pena de perdimento de bens e bens vacantes.
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Assinale a alternativa incorreta. Os Conselhos Regionais de Técnicos de Administração (CTRA), com sede nas Capitais dos Estados no Distrito Federal, terão por finalidade:
Com relação à ação civil pública e à ação popular, é INCORRETO afirmar que:
O procedimento sumário estabelecido pelo Código de Processo Civil não poderá ser adotado nas causas: