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Questão #107365
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2023
Direito em Geral
#107365
Quando o Estado oferece à comunidade uma escola pública, diz-se que ele está prestando serviço
Quando o Estado oferece à comunidade uma escola pública, diz-se que ele está prestando serviço público
a
porque educação é um serviço que interessa a toda coletividade.
b
em função do regime que disciplina o serviço prestado.
c
porque realiza uma atividade que o particular só pode realizar desde que autorizado pelo Estado.
d
pelo fato de ser o estado o prestador do serviço.
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Em relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Assinale dentre as proposiçôes abaixo a assertiva INCORRETA:
A quem é dado tomar compromisso de ajustamento de conduta?
Observada a legislação vigente, marque a afirmativa incorreta:
O juiz pode, fundamentadamente, admitir que o réu condenado por estupro praticado com violência real apele em liberdadePORQUEo estupro praticado com violência real não é crime hediondo.
No procedimento de apuração de ato infracional atribuído ao adolescente, é facultado ao representante do Ministério Público: