Sobre o processo de licitação pública previsto na Constituiç...

a

apesar da previsão constitucional a lei pode prever situaçôes nas quais a Administração Pública estará dispensada de realizar licitaçôes;

b

Estados e Municípios podem criar suas próprias leis tratando de questôes específicas sobre contratos e licitaçôes;

c

a licitação, uma vez concluída, só pode ser anulada por decisão judicial;

d

aplica-se, ao procedimento licitatório o princípio da publicidade;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho