2023 Direito em Geral #108329

Quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento

Quando a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou no domicílio, em que prazo o consumidor poderá desistir do contrato?

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