Principio Processual que garante o processo ser julgado

Principio Processual que garante o processo ser julgado pela autoridade prevista na Carta Magna como competente para desatar o conflito de interesses, evitando que a ação seja conhecida por juiz ou Tribunal de exceção, ou seja, por órgãos não investidos do poder jurisdicional:

a

Princípio do devido processo legal;

b

Princípio do juiz natural;

c

Princípio da isonomia processual;

d

Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa.

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