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Questão #104552
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2023
Direito em Geral
#104552
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
a
O alistamento eleitoral e a filiação partidária garantem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país, a elegibilidade.
b
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de quinze dias contados da posse, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
c
A improbilidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4º, da Constituição Federal é causa de suspensão dos direitos políticos.
d
Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado, do Distrito Federal e Territórios devem renunciar aos respectivos mandatos até seus meses antes do pleito.
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