2023 Direito em Geral #96867

Por necessidade ou utilidade pública, o Estado de Mato Grosso poderá desapropriar:I. bens de

Por necessidade ou utilidade pública, o Estado de Mato Grosso poderá desapropriar:
I. bens de particulares e de municípios localizados em seu território;
II. bens da União ou de autarquias federais;
III. bens de outros Estados federados ou das autarquias estaduais a eles pertencentes;
IV. somente bens de particulares.
A respeito do tema proposto, podemos dizer que:

  • a
  • b
  • c
  • d
  • Próxima Questão

    Reiniciar Desempenho