Questão: 96867 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Por necessidade ou utilidade pública, o Estado de Mato

Por necessidade ou utilidade pública, o Estado de Mato Grosso poderá desapropriar:I. bens de particulares e de municípios localizados em seu território;II. bens da União ou de autarquias federais;III. bens de outros Estados federados ou das autarquias estaduais a eles pertencentes;IV. somente bens de particulares.A respeito do tema proposto, podemos dizer que:

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