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Questão #110436
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2023
Direito em Geral
#110436
A respeito do vício do ato administrativo, é correto afirmar:
A respeito do vício do ato administrativo, é correto afirmar:
a
O vício quanto ao motivo só se configura ante a falsidade do motivo;
b
A usurpação da função ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência, praticando ato de atribuição de autoridade superior;
c
Aplica-se plenamente a teoria das nulidades do Direito Civil ao vício do ato administrativo;
d
Dentre outras condutas, caracterizam o vício quanto à competência, a usurpação de função, o excesso de poder e a função de fato;
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