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Direito em Geral
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Questão #109773
2023
Direito em Geral
#109773
Para se pleitear a anulação do negócio jurídico, segundo o Código Civil, o prazo de decadência é de:
Para se pleitear a anulação do negócio jurídico, segundo o Código Civil, o prazo de decadência é de:
a
05 (cinco) anos;
b
04 (quatro) anos;
c
03 (três) anos;
d
02 (dois) anos;
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Dentre as opçôes abaixo, marque a alternativa que não representa um órgão do Tribunal de Justiça: