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Questão: 92134 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A Construtora “A” sagrou-se vencedora de licitaç...
A Construtora “A” sagrou-se vencedora de licitação pública para construção do novo paço municipal de determinado MunicÃpio. Iniciada a execução dos serviços, subcontratou a totalidade da própria obra. Grande desabamento, por exclusiva imperÃcia de funcionários da subcontratada, causou graves danos materiais e a morte de operário e engenheiro. Este cenário hipotético permite duas conclusôes contempladas corretamente na seguinte alternativa:
a
Não poderia haver subcontratação do todo da obra, pois é expressamente vedada tal possibilidade pela legislação vigente; o poder público responderá na totalidade pelos danos materiais e morais.
b
Poderia haver subcontratação, ainda que do todo da obra, pois amparada pela legislação vigente; o poder público responderá na totalidade pelos danos materiais e morais.
c
Em nenhuma hipótese haveria possibilidade legal de subcontratação, quer total, quer parcial; a Construtora “A” responderá exclusivamente pelos danos materiais e morais.
d
Poderia haver subcontratação, dentro dos limites admitidos pelo edital e contrato administrativo; a Construtora “A” é a responsável, exclusivamente, pelos danos materiais e morais.
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