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Questão: 97685 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Considere as afirmaçôes abaixo.I. Votar ou tentar votar
Considere as afirmaçôes abaixo.I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.III. Deixar o juiz de representar contra o órgão do Ministério Público que não oferecer a denúncia no prazo legal, sem prejuÃzo da apuração da responsabilidade penal.IV. Violar a proibição de utilizar o serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com este, inclusive o respectivo prédio e suas dependências, para beneficiar partido ou organização de caráter polÃtico.São crimes eleitorais aqueles constantes das afirmaçôes:
a
I e II, apenas.
b
I e III, apenas.
c
II e III, apenas.
d
I, II, III e IV.
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De acordo com a Lei 6.677/94, é correto afirmar:
Dentre as alternativas abaixo, assinale apenas a hipótese em que se fará registro, e não averbação, em registro público:
Por reversão entende-se: