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Questão #101251
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2023
Direito em Geral
#101251
Observe os seguintes casos de extinção da concessão de serviço público:I - advento do termo
Observe os seguintes casos de extinção da concessão de serviço público:
I - advento do termo contratual;
II - encampação;
III - caducidade;
IV - rescisão consensual;
V - anulação.
Constituem modalidades de extinção por ato unilateral do concedente APENAS os casos:
a
II e IV
b
I, II e V
c
I, III e IV
d
II, III e V
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