2023 Direito em Geral #101251

Observe os seguintes casos de extinção da concessão de serviço público:I - advento do termo

Observe os seguintes casos de extinção da concessão de serviço público:

I - advento do termo contratual;
II - encampação;
III - caducidade;
IV - rescisão consensual;
V - anulação.

Constituem modalidades de extinção por ato unilateral do concedente APENAS os casos:

  • a
  • b
  • c
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