Questão: 101251 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Observe os seguintes casos de extinção da concessão de servi...

Observe os seguintes casos de extinção da concessão de serviço público:

I - advento do termo contratual;
II - encampação;
III - caducidade;
IV - rescisão consensual;
V - anulação.

Constituem modalidades de extinção por ato unilateral do concedente APENAS os casos:

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