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Questão: 105232 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Para que uma sentença estrangeira seja cumprida no Brasil, i...
Para que uma sentença estrangeira seja cumprida no Brasil, impôem-se que a mesma seja homologada e receba o "exequatur" do:
a
Senado Federal;
b
Ministério da Justiça;
c
Supremo Tribunal Federal;
d
Ministério das Relaçôes Exteriores.
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