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Questão #105232
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2023
Direito em Geral
#105232
Para que uma sentença estrangeira seja cumprida no Brasil, impôem-se que a mesma seja homologada e
Para que uma sentença estrangeira seja cumprida no Brasil, impôem-se que a mesma seja homologada e receba o "exequatur" do:
a
Senado Federal;
b
Ministério da Justiça;
c
Supremo Tribunal Federal;
d
Ministério das Relaçôes Exteriores.
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