Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário

Para fins de tipificação como ilícito penal na forma do Código Penal, considera-se funcionário público ou está a ele equiparado:

a

apenas o ocupante de cargo efetivo que goze de estabilidade.

b

o funcionário público concursado, excluídos os comissionados.

c

aquele que exercer cargo, emprego ou função pública, ainda que transitoriamente.

d

aquele que ocupar cargo ou emprego públicos, excluídos os comissionados.

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