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Questão: 97381 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, ...
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, considere as seguintes afirmativas:
I - A responsabilidade das pessoas jurÃdicas de direito público prestadoras de serviço público pelos atos danosos de seus agentes é objetiva.
II - A responsabilidade das pessoas jurÃdicas de direito privado prestadoras de serviço público pelos atos danosos de seus agentes é objetiva.
III - A responsabilidade do agente público, frente à pessoa jurÃdica de direito público ou priva-do prestadora de serviço público, pelo regresso dos prejuÃzos que causou, é subjetiva.
Quais estão corretas?
a
Apenas a I.
b
Apenas a II.
c
Apenas a I e a III.
d
Apenas a II e a III.
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