Questão: 97381 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, ...

Com base na Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, considere as seguintes afirmativas:
I - A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público prestadoras de serviço público pelos atos danosos de seus agentes é objetiva.
II - A responsabilidade das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público pelos atos danosos de seus agentes é objetiva.
III - A responsabilidade do agente público, frente à pessoa jurídica de direito público ou priva-do prestadora de serviço público, pelo regresso dos prejuízos que causou, é subjetiva.
Quais estão corretas?

  • a
  • b
  • c
  • d
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