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Questão: 105918 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os tratados internacionais sobre matéria ambiental:
Os tratados internacionais sobre matéria ambiental:
a
são fontes de direito ambiental interno, desde que aprovados pelo Congresso Nacional em dois turnos, por 3/5 dos membros de cada uma de suas casas.
b
desde o momento em que assinados, são fontes de direito ambiental interno e internacional.
c
apenas serão fonte de direito internacional ambiental se aprovados e ratificados por todos os Estados que os assinaram.
d
são fontes escritas de direito internacional ambiental, ao lado de outras normas oriundas de organizaçôes internacionais.
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