Questão: 103453 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os procuradores da Fazenda Pública e os membros do Ministéri...

Os procuradores da Fazenda Pública e os membros do Ministério Público possuem poderes de representação em juízo dos interesses públicos inerentes aos fins constitucionais das instituiçôes que integram, desde o momento em que tomam posse nos respectivos cargos. Tal prerrogativa vem a preencher pressuposto de formação e continuidade válida do processo, qual seja:

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