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Questão #98627
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2023
Direito em Geral
#98627
Sobre a anulação de despesas é CORRETO afirmar:
Sobre a anulação de despesas é CORRETO afirmar:
a
A despesa pode ser anulada no próprio exercício financeiro em que foi empenhada ou em exercícios futuros, em tudo observada a legislação em vigor.
b
A despesa pode ser anulada somente no próprio exercício financeiro em que foi empenhada, vedada a sua anulação em exercícios futuros, em tudo observada a legislação em vigor.
c
A despesa pode ser anulada no próprio exercício financeiro em que foi empenhada ou em exercícios futuros, em tudo observada a legislação em vigor. Nesta última hipótese mediante comunicação ao Ministério Público.
d
A despesa uma vez liquidada não pode ser anulada em nenhuma hipótese, na forma da legislação em vigor.
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