Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica...

Os objetivos do consórcio público com personalidade jurídica de direito público são determinados:

a

unilateralmente pelo Estado ou Município que tiver maior população em relação ao outro ou outros entes integrantes do Consórcio.

b

pelo Governador do Estado em cujo território estão situados os municípios que se consorciarem.

c

pela lei federal que dispôe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

d

pelos entes da Federação que se associarem.

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