Os bens de uso comum do povo e os de uso especial, a fim de serem alienados, devem ter mudada a sua
Os bens de uso comum do povo e os de uso especial, a fim de serem alienados, devem ter mudada a sua destinação, de forma que passem a integrar o patrimônio disponível da entidade estatal a que estiverem vinculados, vindo a se chamar dominicais. A essa mudança se dá o nome de
