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Questão: 105320 - Direito em Geral - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Instaurado processo de execução entre C e D, fundado em tÃtu...
Instaurado processo de execução entre C e D, fundado em tÃtulos extrajudiciais (notas promissórias), as partes celebraram transação, concretizada sob a forma de petição dirigida ao juÃzo, subscrita pelo advogado do credor e pelas partes, ali se pactuando o parcelamento do débito, a ser liquidado em doze prestaçôes. O juiz homologou o acordo por sentença irrecorrida. Após o pagamento de quatro prestaçôes, D deixou de efetuar o pagamento, levando o credor a requerer o prosseguimento da execução pelo saldo, efetuando-se a penhora de bens do devedor. D ofereceu embargos, alegando que o acordo seria inválido porque, estando desassistida por seu advogado, não fora advertida de que poderia opor embargos à execução. Assim, sua declaração de vontade emanara de erro substancial: o desconhecimento de seu direito à defesa no processo de execução que lhe havia sido proposto inicialmente. O juiz rejeitou os embargos, havendo D interposto recurso da sentença.
Em face da situação apresentada, julgue os itens seguintes.
I. Somente se a transação houvesse sido previamente anulada, a matéria poderia ser alegada nos embargos do devedor.
II. Os embargos do devedor, na hipótese, não são admissÃveis para obter a anulação de transação, somente sendo cabÃveis aqueles pelos fundamentos taxativamente previstos no Código de Processo Civil (CPC).
III. A sentença homologatória da transação pode ser rescindida por ação rescisória, no prazo de dois anos de seu trânsito em julgado.
IV. A hipótese trata de execução de tÃtulo extrajudicial porque fundada originariamente em tÃtulos extrajudiciais, não perdendo essa condição em razão da transação efetivada pelas partes e devidamente homologada pelo juiz.
V. A alegação de erro feita por D - desconhecimento de que lhe era dado defender-se da execução - constitui erro de direito, não podendo ser alegada como causa de anulabilidade da transação.
Estão certos apenas os itens:
a
I, II e V.
b
I, III e IV.
c
I, IV e V.
d
II, III e IV.
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