Questão: 95147 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por prazo

Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa, devem ser observadas, pelo menos, duas das seguintes regras:I. o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve especificar cada parcela e respectivo valor, sendo válida a quitação somente em relação às mesmas parcelas;II. o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito até o décimo dia, contado da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa do seu cumprimento;III. se o empregado for analfabeto o pagamento das verbas rescisórias somente pode ser feito em dinheiro;IV. qualquer compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder a um salário mínimo;V. o recibo de quitação de verbas rescisórias, firmado por empregado com menos de um ano de serviço, só será válido quando feito perante autoridade do ministério do trabalho.Estão corretas as alternativas:

  • a
  • b
  • c
  • d
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