Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 95147 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por prazo
Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, sem justa causa, devem ser observadas, pelo menos, duas das seguintes regras:I. o instrumento de rescisão ou recibo de quitação deve especificar cada parcela e respectivo valor, sendo válida a quitação somente em relação à s mesmas parcelas;II. o pagamento das verbas rescisórias deve ser feito até o décimo dia, contado da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa do seu cumprimento;III. se o empregado for analfabeto o pagamento das verbas rescisórias somente pode ser feito em dinheiro;IV. qualquer compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder a um salário mÃnimo;V. o recibo de quitação de verbas rescisórias, firmado por empregado com menos de um ano de serviço, só será válido quando feito perante autoridade do ministério do trabalho.Estão corretas as alternativas:
a
I, II e IV;
b
II, III e V;
c
I, II e III;
d
II, III e V;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito em Geral
É inteiramente correto afimar em relação ao princÃpio inquisitório:<br />I - É exclusivo do Processo do Trabalho, só não se aplicando em relação à iniciativa do juiz para a ação.<br />II - Comum ao...
Ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento é devida uma gratificação, pelo seu exercÃcio, de:
A respeito de jornada de trabalho, assinale a alternativa correta.
Os tratados e convençôes internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em:
Considerando as normas do processo civil, assinale a afirmativa correta:
A pessoa que possui descendentes não pode gravar todos os bens de sua herança com as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidadePORQUEa parte que compôe a legÃtima tem de ...