Questão: 105646 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Título II da Lei nº 8.112 (Regime Jurídico dos Servid...

O Título II da Lei nº 8.112 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundaçôes Públicas Federais), de 11-12-1990, e alteraçôes posteriores até 20-10-2008, dispôe sobre provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição de servidores. Seu Capítulo I dispôe sobre o provimento de servidores. Seu art. 5º lista os requisitos básicos para investidura em cargo público. As frases abaixo podem ou não apresentar corretamente requisitos presentes no artigo acima mencionado.

I – ser brasileiro nato.
II - o gozo dos direitos políticos.
III - a quitação com as obrigaçôes militares e eleitorais.
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
V - a idade mínima de dezesseis anos;
VI - aptidão física e mental.

Uma das alternativas abaixo corresponde a frases acima listadas que apresentam corretamente requisitos básicos para investidura em cargo público contidos no art. 5º do Capítulo I do Título II da Lei nº 8.112/1990, e alteraçôes posteriores até 20-10-2008. Assinale-a.

  • a
  • b
  • c
  • d
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