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Questão: 105646 -
Direito em Geral
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O TÃtulo II da Lei nº 8.112 (Regime JurÃdico dos Servidores
O TÃtulo II da Lei nº 8.112 (Regime JurÃdico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundaçôes Públicas Federais), de 11-12-1990, e alteraçôes posteriores até 20-10-2008, dispôe sobre provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição de servidores. Seu CapÃtulo I dispôe sobre o provimento de servidores. Seu art. 5º lista os requisitos básicos para investidura em cargo público. As frases abaixo podem ou não apresentar corretamente requisitos presentes no artigo acima mencionado.I – ser brasileiro nato.II - o gozo dos direitos polÃticos.III - a quitação com as obrigaçôes militares e eleitorais.IV - o nÃvel de escolaridade exigido para o exercÃcio do cargo.V - a idade mÃnima de dezesseis anos;VI - aptidão fÃsica e mental.Uma das alternativas abaixo corresponde a frases acima listadas que apresentam corretamente requisitos básicos para investidura em cargo público contidos no art. 5º do CapÃtulo I do TÃtulo II da Lei nº 8.112/1990, e alteraçôes posteriores até 20-10-2008. Assinale-a.
a
I, II, III, IV;
b
II, III, IV, V;
c
III, IV, V, VI;
d
II, III, IV, VI;
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