A pena para o crime de corrupção passiva é de:

a

reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

b

reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa.

c

reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos, e multa.

d

reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa.

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