Questão: 102625 - Direito em Geral - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

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Assinale a afirmativa INCORRETA, no que se refere à licitação, conforme a doutrina de Maria Sílvia Zanella di Pietro:
Em relação à comissão de licitação, nos termos da Lei n. 8.666/93, assinale a alternativa incorreta.
Cabe ao Corregedor-Geral da Justiça providenciar:
I - No crime de "aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento", o terceiro que materialmente provoca o resultado é coautor.<br />II - No regime semi-aberto o trabalho externo n...
O ato administrativo pode ser revogado:<br />I. por ter sido praticado por autoridade incompetente.<br />II. por ter perdido sua utilidade.<br />III. por ferir direito líquido e certo do particular...
Sobre o controle de constitucionalidade, é correto afirmar: