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Direito em Geral
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Questão #110261
2023
Direito em Geral
#110261
Com relação as açôes possessória é certo que:
Com relação as açôes possessória é certo que:
a
em matéria de ação possessória não há previsão legal para prestação de caução tendo em vista o rito especial.
b
é ilícito ao autor cumular ao pedido possessório o de desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.
c
é ilícito ao autor cumular ao pedido possessório o de condenação em perdas e danos.
d
a propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requisitos estejam provados.
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